A Câmara analisa o Projeto de Lei 5694/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que assegura o exame gratuito de papanicolau - que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) - na rede pública de saúde, mediante a apresentação de requisição médica. Os pacientes com resultados positivos deverão ser encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas públicas até 30 dias depois do exame.
A proposta também assegura às mulheres de 9 a 18 anos e àquelas que não tiverem condições financeiras o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias para a imunização contra o vírus. Essa vacinação deverá ser feita na rede de saúde pública local ou em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Recursos - O Poder Executivo será responsável por garantir os recursos necessários para a estruturação e manutenção de uma rede de serviços e projetos educativos voltados para a prevenção do câncer de colo de útero e para a necessidade de se fazer o exame papanicolau periodicamente.
O deputado destaca que estudos publicados mostram que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV. Embora a maioria dessas infecções seja transitória - sendo combatida de forma espontânea pelo próprio organismo -, em alguns casos ocorre a incidência de doenças graves.
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